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 DIRETOR

 

Prof. Dr. Carlos Alberto Moraes Ramos Filho

Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2012). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2005). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2005). Pós-graduado (Especialista) em Direito Tributário pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM (1998). Pós-graduado (Especialista) em Direito Civil pela UFAM (1998). Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (1995). É Procurador do Estado do Amazonas, Representante Fiscal no Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, advogado, professor de Direito Constitucional e Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UFAM, professor de Direito Tributário no curso de pós-graduação em Direito do CIESA e professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).

 

VICE - DIRETOR

 

 

Prof. Dr. Adriano Fernandes Ferreira

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2001), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2005), é doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Castilha la Mancha, na Espanha. Atualmente é professor Adjunto I, da Universidade Federal do Amazonas- UFAM- das disciplinas de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Coordenador Geral da Comissão de Processos Administrativos Disciplinares, ub-Chefe do Departamento de Direito Público e Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFAM. Representante Docente do Conselho Universitário da UFAM. Membro da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da UFAM. Membro da Câmara de Inovação Tecnológica da UFAM.

 

 

Contato:

telephone:92 - 3305-4651 Ramal 2820

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REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

 

Art. 42 - A Diretoria é o órgão executivo da Unidade, cabendo-lhe administrar assuas atividades.

Parágrafo único - A Diretoria será exercida pelo Diretor e pelo Vice-diretor,ambos escolhidos e nomeados na forma do Estatuto.

 

Art. 43 - Ao Diretor de Unidade compete, dentre outras funções decorrentes dessa condição:


I. representar e administrar a Unidade;


II. convocar e presidir as reuniões do Conselho Departamental;


III. cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto da Universidade, deste Regimento Geral e do Regimento da Unidade;


IV. cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Departamental e dos órgãos da administração superior da Universidade;


V. exercer a administração do pessoal lotado na Unidade;


VI. zelar pela conservação dos equipamentos e instalações confiados à Unidade;


VII. assegurar a ordem e a disciplina, aplicando sanções disciplinares;


VIII. exercer a coordenação executiva dos cursos afetos à Unidade;


IX. constituir comissões para estudos de assuntos ou execução de projetos específicos;


X. submeter ao Conselho Departamental, para ratificação, as medidas de urgência tomadas em matéria de sua competência;


XI. integrar o CONSAD, o CONSEPE e o CONSUNI;


XII. encaminhar à Reitoria, em tempo hábil, a discriminação da receita e despesa da Unidade, como subsídio à elaboração da proposta orçamentária;


XIII. apresentar ao Reitor, ao longo do mês de janeiro, relatório circunstanciado de sua administração no ano anterior;


XIV. promover sindicâncias e instaurar processo administrativo disciplinar, em matéria de sua competência;


XV. resolver casos omissos no Regimento da Unidade, ad referendum do Conselho Departamental.


Parágrafo único - Ao Vice-diretor compete substituir o Diretor em suas faltas e impedimentos e suceder-lhe no caso de vaga, podendo ainda encarregar-se de outras tarefas específicas, por delegação expressa do Diretor.

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